Os crimes praticados na internet são alvo de uma nova lei que pretende punir com rigor os infratores. Há pouco menos de um mês, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou uma série de emendas que visam enquadrar os crimes cibernéticos na Constituição Brasileira, submetendo os infratores as punições previstas no Código de Leis do Brasil.

Entre os principais crimes que serão punidos pela nova lei está a pedofilia cometida através da internet. A lei punirá tanto quem divulga fotos, vídeos e mensagens pedófilas, como também as pessoas que as recebem. Com essa medida, a justiça pretende diminuir o índice de divulgação de conteúdo pedófilo no país.

A lei também determina que seja de responsabilidade dos provedores de acesso guardar as informações de seus usuários por até três anos. Esses dados serão confidenciais, com sigilo garantido por lei, e só serão fornecidos através de determinação jurídica.

Apesar de tratar de vários tipos de crimes cibernéticos, o quesito em que a lei ficará mais rígida diz respeito ao estelionato cometido pela internet. Os acessos não autorizados às redes de computadores, dispositivos de comunicação e sistemas informatizados serão punidos com até cinco anos de prisão. Além disso, será punida a falsidade ideológica na web, a invasão de contas de e-mail e a difamação de pessoas através de sites de relacionamento como o Orkut.
Para que a lei entre em vigor, é preciso a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois disso, o projeto de lei vai para o plenário do Senado para ser aprovado pela bancada federal de senadores. Depois de aprovada, a lei pode levar o período de um ano para começar a vigorar.

A aprovação da lei será uma grande conquista para todos aqueles que desejam mais segurança nas transações on-line e menos impunidade para os criminosos do mundo virtual.

Fonte: TI Inside -www.tiinside.com.br