Procedimentos para exclusão de cheques do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF
Para providenciar a baixa da inscrição de cheques do CCF - Cadastro Emitentes de Cheques Sem Fundos, orientamos observar, previamente, cada uma das situações abaixo, as quais são previstas pelo Banco Central do Brasil, Circular 2989, Art. 2º e 3º que alteraram o artigo 19 do Regulamento da Resolução nº 1682:
1. Apresentação do Cheque Original – “Baixa Normal”
Enquadram-se nesta situação as solicitações do emitente de cheque(s) sem fundos, que o resgatou junto ao beneficiário/portador do cheque, antes do prazo de decurso, ou seja, o emitente apresenta ao Banco o cheque original que deu origem ao registro do cheque no CCF.
De posse do cheque original, basta comparecer em qualquer agência HSBC e pagar a taxa mais a tarifa, conforme previsto na tabela de tarifas.
2. Impossibilidade de apresentação do Cheque Original – “Baixa c/Cópia”
Enquadram-se nesta situação, solicitações em que o emitente de cheque sem fundos não apresenta o cheque original para a baixa do apontamento no CCF. Neste caso, a cópia do cheque, a ser fornecida pelo Banco, se faz necessária para identificar e confirmar o beneficiário/ favorecido.
De posse da cópia de cheque, sendo possível a identificação do beneficiário, basta providenciar o pagamento do valor do cheque ao beneficiário/favorecido, requisitando a este o fornecimento de uma declaração de quitação (se for empresa deverá constar carimbo CNPJ), devidamente autenticada em cartório, bem como certidões negativas dos cartórios de protesto do domicilio do emitente.
Estes documentos, bem como o pagamento da taxa mais a tarifa, poderão ser recolhidos em qualquer agência HSBC.
Acrescentamos que o prazo de decurso (prazo de vencimento) do registro de cheques do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, ocorre após decorridos cinco anos, contados a partir da data de inclusão do cheque.
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, consulte um de nossos atendentes através do Phone Centre do HSBC, Atendimento On Line ou um de nossos colaboradores nas agências.
1. Apresentação do Cheque Original – “Baixa Normal”
Enquadram-se nesta situação as solicitações do emitente de cheque(s) sem fundos, que o resgatou junto ao beneficiário/portador do cheque, antes do prazo de decurso, ou seja, o emitente apresenta ao Banco o cheque original que deu origem ao registro do cheque no CCF.
De posse do cheque original, basta comparecer em qualquer agência HSBC e pagar a taxa mais a tarifa, conforme previsto na tabela de tarifas.
2. Impossibilidade de apresentação do Cheque Original – “Baixa c/Cópia”
Enquadram-se nesta situação, solicitações em que o emitente de cheque sem fundos não apresenta o cheque original para a baixa do apontamento no CCF. Neste caso, a cópia do cheque, a ser fornecida pelo Banco, se faz necessária para identificar e confirmar o beneficiário/ favorecido.
De posse da cópia de cheque, sendo possível a identificação do beneficiário, basta providenciar o pagamento do valor do cheque ao beneficiário/favorecido, requisitando a este o fornecimento de uma declaração de quitação (se for empresa deverá constar carimbo CNPJ), devidamente autenticada em cartório, bem como certidões negativas dos cartórios de protesto do domicilio do emitente.
Estes documentos, bem como o pagamento da taxa mais a tarifa, poderão ser recolhidos em qualquer agência HSBC.
Acrescentamos que o prazo de decurso (prazo de vencimento) do registro de cheques do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, ocorre após decorridos cinco anos, contados a partir da data de inclusão do cheque.
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, consulte um de nossos atendentes através do Phone Centre do HSBC, Atendimento On Line ou um de nossos colaboradores nas agências.
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