Conheça a previdência
O que é Previdência?
A palavra Previdência pode ser traduzida por antecipar um fato e prevenir-se para ele, relacionando-se à necessidade de sobrevivência e a incerteza sobre as condições futuras.
A origem da previdência
Nas primeiras civilizações não existia idade limite para trabalhar. O empregado parava de trabalhar somente quando suas condições físicas não lhe permitiam exercer suas tarefas, quando uma doença grave o atingia ou ainda pela idade avançada.
Dessa maneira, aos poucos as ruas das grandes capitais da época foram povoadas por trabalhadores “aposentados”, que sem vigor para o trabalho tinham somente a mendicância como opção. Como essa multidão cresceu consideravelmente, a violência e os transtornos sociais preocuparam as autoridades da época. Assim, em 1601, a coroa inglesa editou a “Lei dos Pobres”, que pagava um valor àqueles que não tinham condições de sustento.
Entre os séculos XVIII e XIX, com o desenvolvimento industrial, o desequilíbrio social foi aprofundado e a idéia da necessidade do Estado intervir na proteção dos trabalhadores foi intensificada. Assim, em 1919, através do tratado de Versalhes, foi criada a Organização Internacional do Trabalho e houve a universalização do termo Seguridade Social1.
Assim surgiu a Previdência Social, que tem como objetivo garantir e proteger o indivíduo na velhice, em momentos de desemprego, doença ou invalidez.
Previdência Social
Previdência Social é um sistema que, mediante contribuições, tem por finalidade garantir aos seus beneficiários meios de manutenção em casos de incapacidade física, desemprego involuntário, idade avançada, morte ou tempo de serviço.
Este sistema deve beneficiar tanto os segurados quanto seus dependentes, e é organizada sob a forma de dois regimes:
- Regime Geral de Previdência Social, integrado por qualquer cidadão;
- Regimes Próprios de Previdência Social, para funcionários públicos e militares.
Devido ao aumento da expectativa de vida, a Previdência Social passou por algumas reformas tentando manter a sua idéia principal - garantir a proteção aos trabalhadores. Contudo, pesquisas recentes mostram que está cada vez mais difícil garantir o mesmo padrão de vida na aposentadoria:
Dessa forma, surgiu a Previdência Complementar, que busca manter o padrão de vida do trabalhador durante a sua aposentadoria, complementando ou suprindo as necessidades da Previdência Social.
O que é Previdência Complementar
Previdência Complementar significa você pensar no seu futuro, garantindo o conforto de uma aposentadoria tranqüila para você e sua família, ou ainda, a realização daquele sonho antigo, como a abertura de um negócio próprio ou a certeza da educação dos seus filhos.
A finalidade do plano de Previdência Complementar é oferecer uma proteção adicional ao trabalhador, permitindo que esse tenha a mesma renda na aposentadoria se comparada à renda que recebia quando ainda estava inserido no mercado de trabalho. Existem dois modelos de
Previdência Complementar:
- Previdência Complementar Fechada: Administrada por entidades privadas, se restringe a um grupo de trabalhadores que façam parte de uma mesma instituição (empresas, sindicatos, etc.), ou seja, não está disponível para qualquer pessoa.
- Previdência Complementar Aberta: Considerada aberta porque qualquer pessoa, física ou jurídica, pode contratar seus benefícios. Ela oferece uma cobertura para qualquer cidadão, trabalhador ou não.
A Previdência Complementar Aberta pode ser contratada por duas formas:
- Planos Coletivos: Quando uma organização efetua um contrato com uma entidade de Previdência Complementar, para disponibilização do plano aos seus colaboradores.
- Planos Individuais: Quando a contração do plano é realizada direto pela pessoa, sem vínculo com a empresa a qual é funcionária.
Os planos de Previdência Complementar são divididos nos períodos de Diferimento (fase de contribuição) e de Cobertura (fase do recebimento do benefício contratado).
Os benefícios oferecidos são definidos em função dos seguintes eventos:
- Sobrevivência: A Renda Mensal, paga para o próprio participante.
- Morte: Pago ao beneficiário indicado, em decorrência do falecimento do participante.
- Invalidez: Pago ao participante, devido a sua invalidez (total e permanente).
Por que ter um Plano de Previdência
É fato que a expectativa de vida aumenta com o passar do tempo. Por isso, os governos sentem a necessidade de alterar as regras da Previdência Social, tentando manter o benefício para toda a população. Entretanto essas regras normalmente tendem a restringir os ganhos na aposentadoria, já que aumentam o tempo de contribuição (diminuindo o prazo de recebimento) ou reduzindo os valores pagos.
O Brasil recentemente passou por uma reestruturação no seu regime de Previdência Social, aumentando o prazo de contribuição e limitando os recebimentos em 10 salários mínimos. Contudo, como a expectativa de vida tende a aumentar, especialistas prevêem uma nova reformulação - certamente não vantajosa para os contribuintes.
A Previdência Complementar visa o longo prazo, uma aposentadoria tranqüila. Ela oferece taxas atrativas de manutenção, isenção de Imposto de Renda para as contribuições realizadas nos planos VGBL, a possibilidade de abater até 12% das contribuições dos planos PGBL na declaração anual de Imposto de Renda e a alíquota Regressiva, que diminui a cobrança de Imposto de Renda para os resgates ou recebimento de Renda de Aposentadoria.
Além disso, nos planos de Previdência Complementar, você é quem decide qual o valor do seu benefício, qual o valor da sua contribuição, e por quanto tempo deseja pagar. Ainda, conforme a sua possibilidade de poupança aumente, você pode, durante o período de contribuição, aumentar o valor de contribuição, alterar a forma de recebimento, alterar seus beneficiários do plano, alterar o fundo de investimento, a data de saída, etc.
Ainda, se você não quiser receber uma renda mensal, o valor acumulado poderá ser resgatado para a aplicação no seu projeto pessoal. Se porventura vier a falecer, todo o valor acumulado será revertido ao seu beneficiário indicado. Junto a isso, os benefícios de proteção adicional permitem que a tranqüilidade financeira seja disponibilizada para a sua família, no caso de sua ausência.
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O registro destes planos na SUSEP, não implicam, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização.
1 - Entende-se por seguridade social: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (Constituição Brasileira - art. 194).
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